O mês de maio é nacionalmente conhecido como maio laranja, mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 foi instituído pela lei federal 9970/00 como o dia nacional de combate a essa grave violação de direitos, data alusiva à morte da menina Araceli, violentada e morta aos oito anos de idade. Com o intuito de informar, sensibilizar e combater essa forma de violência, a Diocese de Sete Lagoas, através das Pastorais Sociais, apóia e pede a divulgação desta campanha em suas paróquias, junto aos poderes públicos constituídos.
Este ano, por força do isolamento social em combate ao novo coronavírus, que nos impossibilita de reunir pessoas, não foi possível realizar ações presenciais, mas esta é uma luta que se faz necessária com divulgações através das redes sociais , e não pode ser esquecida e precisa contar com a participação da sociedade para garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres de qualquer tipo de abuso e/ou exploração sexual.
O dia 18 de maio, foi instituído como o dia “D”, demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A proposta é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Já a cor laranja foi escolhida para marcar a campanha como um sinal de “alerta” de que precisamos estar atentos à uma realidade à nossa volta, muitas vezes, bem perto de nós, que precisa da nossa ação para ser combatida.
Em Sete Lagoas
A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência social e Direitos Humanos, realiza na tarde desta terça-feira, 18, uma live em celebração ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
A transmissão, a partir das 14 horas, será pelas redes sociais da Prefeitura (Facebook e Instagram) e da Secretaria (links logo abaixo). Serão abordados temas relacionados ao assunto como, por exemplo, abuso sexual/exploração sexual, sinais apresentados por crianças e adolescentes quando estão sendo vítimas de abuso, como e onde denunciar e quais são os equipamentos que o município possui para defender e garantir os direitos da criança e do adolescente.
Em função da pandemia do coronavírus, foi necessário reformular as ações e, por isso, serão utilizadas as redes sociais para levar esta mensagem a todos como forma de mobilização e conscientização. A campanha possui um tema importante e atual. O assunto será tratado de forma clara, apresentando os serviços da rede e orientando acerca de cada um deles.
Links da live:
www.facebook.com/prefeituramunicipaldesetelagoas
Entenda a diferença entre abuso e exploração sexual:
Abuso sexual: não envolve dinheiro, ocorre quando um menor de idade é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto;
Exploração: A exploração sexual é caracterizada pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, mediada pelo pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício em que a atividade sexual é o produto, tratando crianças e adolescentes como objetos sexuais.
Ambas as práticas são reprimidas pelo Código Penal Brasileiro, nos artigos 217 e 218 e devem ser denunciadas.
Ao tomar conhecimento de alguma das situações descritas, a sua atitude deve ser denunciar! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:
• Conselho Tutelar da sua cidade – Em Sete Lagoas acesse: https://www.setelagoas.mg.gov.br/servicos/info/conselhos-tutelares/248
• Disque 100 (por telefone ou pelo e-mail [email protected]) – canal gratuito e anônimo;
• Delegacias especializadas ou comuns;
• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
• Número 190;
• Casos de pornografia na internet: denuncie em www.disque100.gov.br.
Fonte : Site da Prefeitura de Sete Lagoas e Governo Federal
