Dom Francisco Cota emite nota pelo “Dia do Nascituro” e contra o aborto

 

Sete Lagoas, 06 de outubro de 2023

“Eis que conceberás e darás à luz um filho” (Lc 1,31)

Estimados diocesanos e pessoas de boa vontade,

No ensejo do “Dia do Nascituro”, comemorado na data de 08 de outubro, e frente a novas tentativas, por parte do Supremo Tribunal Federal (Julgamento da ADPF 442), da implantação de normas que visam tornar mais flexíveis e ampliadas as possibilidades da realização de abortos em nosso país, como bispo desta Diocese, venho a público para evidenciar a posicionamento da Igreja sobre esta questão.

O juízo da Igreja Católica em relação ao aborto sempre foi claro e irredutível. O Papa São Paulo VI, na Encíclica Humanae Vitae afirma:

“Conforme estes pontos essenciais da visão humana e cristã do matrimônio, devemos, uma vez mais, declarar que é absolutamente de excluir, como via legítima para a regulação dos nascimentos, a interrupção direta do processo generativo já iniciado, e sobretudo o aborto, querido diretamente e procurado, mesmo por razões terapêuticas” (HV, n. 14).

Tal juízo, fundado na lei natural e na Sagrada Escritura (cf. Mt. 5,21-22), é transmitido pela Tradição cristã e ensinado de forma unânime pelo Magistério da Igreja. Ainda mais, tal consciência e posicionamento da Igreja, em relação ao aborto, tem se enriquecido no decorrer do tempo com diversos aprofundamentos doutrinais, que jamais contradizem os ensinamentos anteriores.

Na Carta Apostólica “Misericordia et Misera”, de 20 de novembro de 2016, o Santo Padre, o Papa Francisco, escreve:

“Quero reiterar com todas as minhas forças que o aborto é um grave pecado, porque põe fim a uma vida inocente.” Assim, o Santo Padre retifica o posicionamento da Igreja perante o aborto e suas graves consequências.

O Magistério a Igreja, de forma recorrente, tem se pronunciado de forma clara e inequívoca sobre a gravidade do aborto. O Concílio Vaticano II chama-o de “delito abominável” (Gaudium et Spes, n.51). A Congregação para a Doutrina da Fé, em 1974, emitiu uma “Declaração sobre o aborto provocado”. O Papa São João Paulo II, em 1995, na Carta Encíclica Evangelium Vitae, diz:

“Dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável”.

Mas hoje, a percepção da sua gravidade vai-se obscurecendo progressivamente em muitas consciências. A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e na própria lei, é sinal eloquente de uma perigosíssima crise do sentido moral que se torna cada vez mais incapaz de distinguir o bem do mal, mesmo quando está em jogo o direito fundamental à vida. Diante de tão grave situação, impõe-se mais que nunca a coragem de olhar frontalmente a verdade e chamar as coisas pelo seu nome, sem ceder a compromissos com o que nos é mais cômodo, nem à tentação de autoengano. A propósito disto, ressoa categórica a censura do Profeta: ‘Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem, mal, que têm as trevas por luz e a luz por trevas’ (Is 5, 20).

Precisamente no caso do aborto, verifica-se a difusão de uma terminologia ambígua, como ‘interrupção da gravidez’, que tende a esconder a verdadeira natureza dele e a atenuar a sua gravidade na opinião pública. Mas nenhuma palavra basta para alterar a realidade das coisas: o aborto provocado é a morte deliberada e direta, independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento. A gravidade moral do aborto provocado aparece em toda a sua verdade, quando se reconhece que se trata de um homicídio, visto que a pessoa eliminada é um ser humano que começa a desabrochar para a vida, isto é, o que de mais inocente, em absoluto, se possa imaginar: nunca poderia ser considerado um agressor, menos ainda um injusto agressor! É frágil, inerme, e numa medida tal que o deixa privado inclusive daquela forma mínima de defesa constituída pela força suplicante dos gemidos e do choro do recém-nascido. Está totalmente entregue à proteção e aos cuidados daquela que o traz no seio. E, todavia, às vezes, é precisamente ela, a mãe, quem decide e pede a sua eliminação, ou até a provoca” (cf. EV, n. 58).

O Mesmo papa diz ainda:

“A mulher, não raro, é sujeita a pressões tão fortes que se sente psicologicamente constrangida a ceder ao aborto: não há dúvida que, neste caso, a responsabilidade moral pesa particularmente sobre aqueles que direta ou indiretamente a forçaram a abortar. Responsáveis são também os médicos e restantes profissionais da saúde, sempre que põem ao serviço da morte a competência adquirida para promover a vida” (cf. EV, n. 58).

Por sua vez, o Papa Francisco acentua que:

“Entre os seres frágeis, de que a Igreja quer cuidar com predileção, estão também os nascituros, os mais inermes e inocentes de todos, a quem hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legislações para que ninguém o possa impedir. Muitas vezes, para ridiculizar jocosamente a defesa que a Igreja faz da vida dos nascituros, procura-se apresentar a sua posição como ideológica, obscurantista e conservadora; e, no entanto, esta defesa da vida nascente está intimamente ligada à defesa de qualquer direito humano. Supõe a convicção de que um ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em cada etapa do seu desenvolvimento” (EG 213).

Temos assim que o Magistério da Igreja sempre se posiciona na linha da reafirmação do mal objetivo do aborto, assim como da gravidade do pecado para quem o comete, para quem auxilia na sua realização e para quem com ele coopera, de alguma maneira seja ela qual for.

Cabe-nos perguntar: Em sã consciência, alguém teria a coragem de dizer que um feto humano não seja já uma vida humana, que deva ser resguardada e cuidada? Em que princípios da ciência genética alguém pode estribar a opinião de que um feto humano não seja já uma vida humana? E como aceitar que um ato como este, que mata a vida gerada, ainda não nascida e ainda indefesa, possa, de alguma
forma, ser considerado um direito?

Certo é que vivemos tempos de uma profunda inversão de valores, fundamentada em um subjetivismo relativista que dá a cada um o direito absoluto de fazer o que mais lhe apraz, sem levar em conta a observância de qualquer princípio ou valor objetivos, que possam interferir ou limitar o exercício pleno de sua vontade e liberdade.

A petição feita ao Supremo Tribunal Federal, denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), cujo julgamento foi iniciado com um voto favorável da Ministra Rosa Weber, baseia-se no erro crasso de sobrepor um direito individual, a liberdade da mulher, a um princípio fundamental, o direito à vida.

Cabe-nos, como cristãos, e por razões éticas e morais, defender que a vida humana deve ser respeitada e protegida em qualquer uma de suas fases, desde a concepção. Ressalve-se que Jesus, o Filho de Deus, não assumiu a nossa condição humana despois de três meses de gestação ou após o parto, mas desde a concepção (cf. Lc 1,31).

Confiemos esta causa, da defesa da vida desde a concepção, à materna intercessão de nossa Padroeira Diocesana, a Imaculada Conceição.

Invoco em favor desta causa e de seus apoiadores, a Bênção Episcopal.

 

Dom Francisco Cota de Oliveira
Bispo Diocesano de Sete Lagoas

 

NOTA PARA BAIXAR NA ÍNTEGRA

 

por Ascom Diocesana

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